IMPOSTOS ESTADUAIS

Os impostos Estaduais que são destinados aos cofres do Estado:

a)      ICMS – Imposto dobre Circulação de Mercadorias: é um tributo que incide sobre todas as mercadorias e serviços prestados no país. Os Estados podem alterar sua tabela de alíquota por conta própria.

     

b)      ITCMD – Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação: incide sobre recebimento de heranças e doações, sua função é meramente fiscal.

 

c)      IPVA – Impostos sobe Propriedade de Veículos Automotores: sua alíquota varia de acordo com o valor do automóvel e sobre na tabela FIPE. Esse importa incide sobre carro, caminhões, ônibus, motos e outros.